O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para quem está começando um negócio de menor porte.

 

No entanto, à medida que o empreendimento cresce, é comum que o MEI deseje expandir e se tornar uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Se você está precisando expandir sua empresa, deixe o processo de desenquadramento com a Scherer & Neis, que nós cuidamos de tudo para você. 

 

Neste artigo, vamos explorar o processo de migração do MEI para ME e esclarecer quanto custa essa transição.

 

Passo 1: Avaliação da Necessidade de Migração

 

O primeiro passo é avaliar se a migração do MEI para ME é realmente necessária para o seu negócio. Isso pode ocorrer se você ultrapassou o faturamento máximo permitido para o MEI (R$ 81.000 por ano em 2023), deseja contratar mais de um funcionário ou se a natureza das suas atividades exige que você opere como uma ME ou EPP.

 

Passo 2: Planejamento Tributário

 

Antes de iniciar a migração, é importante fazer um planejamento tributário. Avalie qual regime tributário é mais adequado para a sua nova situação: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso dependerá do seu faturamento e das atividades do seu negócio.

 

Passo 3: Regularização do MEI

 

Certifique-se de que seu MEI esteja regularizado em termos de pagamento de impostos e declarações anuais. Qualquer pendência deve ser resolvida antes da migração.

 

Passo 4: Acesso ao Portal do Empreendedor

 

Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei) e clique em "Já sou MEI - Quero ser Microempresa". Você precisará de um certificado digital ou um código de acesso para iniciar o processo de migração.

 

Passo 5: Preenchimento do Formulário

 

Complete o formulário de migração, fornecendo informações sobre a sua empresa, como o tipo de atividade, número de funcionários, faturamento estimado e regime tributário escolhido.

 

Passo 6: Pagamento das Taxas

 

Após o preenchimento do formulário, você será direcionado para a página de pagamento das taxas de migração. O valor varia de acordo com o estado e o regime tributário escolhido, mas pode incluir taxas de abertura de empresa, alvará de funcionamento e taxas estaduais.

 

Passo 7: Recebimento do CNPJ e Alvará

 

Depois de pagar as taxas, aguarde a aprovação da sua migração. Assim que for aprovado, você receberá um novo CNPJ e um alvará de funcionamento, que são necessários para operar como ME ou EPP.

 

Passo 8: Atualização de Obrigações Acessórias

 

Com a migração concluída, é importante atualizar todas as obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais e a entrega de declarações tributárias nos prazos estabelecidos.

O custo da migração do MEI para ME varia de acordo com o estado e o regime tributário escolhido. Em média, as taxas de migração podem variar de R$ 100 a R$ 300, além dos custos com contador e a regularização de eventuais pendências fiscais do MEI. 

 

Conclusão

A migração do MEI para ME é um passo importante no crescimento do seu negócio. No entanto, é essencial planejar e realizar essa transição de forma adequada, levando em consideração as obrigações fiscais e tributárias que envolvem o novo regime. Nós seremos seu aliado nesse processo, garantindo que tudo seja feito de acordo com as regulamentações vigentes e que sua empresa continue